EIRELI

Tudo o que precisa saber sobre a Eireli. Você vai descobrir todas as vantagens da modalidade Eireli, como se tornar uma e as diferenças em relação a outras formas de empresa.

Afinal, o que é uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada?

Eireli é a abreviação para ‘Empresa Individual de Responsabilidade Limitada’ e este é um novo modelo de empreendimento criado em 2011. Esta modalidade objetiva promover a legalização dos negócios como sociedade limitada, o que elimina a figura do "sócio fantasma". Com a Eireli, o empresário pode abrir uma empresa com apenas um sócio: ele mesmo!

A modalidade Eireli elimina a presença do "sócio fictício", uma prática comum em empresas registradas como sociedade limitada.

Porque abrir uma empresa Eireli? As principais vantagens

1- Exercício da atividade empresarial por apenas uma pessoa. Sendo que este empreendedor tem responsabilidade limitada, ou seja, ele não compromete o seu patrimônio pessoal. Em outras palavras, em caso de o negócio contrair dívidas, apenas o patrimônio da empresa poderá ser utilizado para quitá-las.

2- Diminuição da informalidade, quando promove a regularização da situação de empresários individuais, que exerciam atividades à margem da lei.

3- O empresário tem a liberdade de poder escolher o modelo de tributação mais adequado ao porte da sua empresa, podendo optar pelo Simples Nacional, por exemplo.

4- Incentivo à inovação tecnológica e participação no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

5- Não há limite de faturamento estabelecido.

Como se tornar uma Eireli

Quem pode aderir à Eireli?

Esse formato [Eireli] é válido para os mais diferentes ramos da atividade econômica. Seja na área rural, industrial, comercial ou do setor de serviços. Aqueles que já possuem uma empresa como Sociedade Limitada também podem transformá-la em Eireli. Tudo sem precisar encerrar o contrato atual, desde que apenas um dos sócios permaneça responsável e as regras sejam adequadas. Isso inclui o valor do capital social, alteração do nome e modificação dos documentos para o formato de ato constitutivo.

Diferenças

As vantagens da Eireli são semelhantes às do MEI, mas existem outras modalidades de contrato social. Está em dúvida sobre qual formato é ideal para o seu negócio? Veja as diferenças abaixo:

Eireli x MEI

No caso do ‘Microempreendedor Individual’ (MEI), não é necessário dispor de capital mínimo, assim como é exigido para a modalidade Eireli. Assim como na Eireli, no MEI não é necessário ter um sócio.

O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, enquanto a Eireli não tem essa limitação de faturamento.

Eireli x Empresário Individual

O empreendimento é exercido individualmente em ambos os casos. No entanto, a Eireli permite a separação do patrimônio pessoal do patrimônio da empresa. Isso porque, o negócio é garantido por um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo, disponibilizado no momento do registro. Já, no caso do empresário individual (MEI), as dívidas contraídas deverão ser honradas também pelo patrimônio pessoal do empreendedor.

Eireli x Sociedade Limitada (LTDA.)

A modalidade de Sociedade Limitada (LTDA.) exige a presença de sócios, ao passo que na Eireli o empreendimento é exercido de forma individual.

Tanto a Eireli quanto a Sociedade Limitada podem optar pelo regime do Simples Nacional, que é um sistema simplificado e unificado de recolhimento de impostos. Neste caso a definição do porte da empresa vai depender da previsão de faturamento:

- Até os R$ 360 mil por ano para as microempresas;
- e até R$ 4,8 milhões para as empresas de pequeno porte - EPP.

É muito importante avaliar as características de cada modalidade e as necessidades específicas do seu negócio antes de tomar uma decisão. Recomenda-se buscar uma orientação de profissional especializado, como um contador, para fazer a escolha mais adequada.

Comparada ao MEI, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada requer um capital mínimo

Em resumo, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é uma forma de empreendimento que permite ao empresário ter responsabilidade limitada. Alem disso, ainda elimina a exigência de sócios, garantindo a separação do patrimônio pessoal do patrimônio da empresa. Esta modalidade oferece flexibilidade na escolha do modelo de tributação e não impõe limites de faturamento. Comparada ao MEI, a Eireli requer um capital mínimo, mas não tem restrição de faturamento.

Já em relação ao Empresário Individual, a Eireli proporciona uma proteção maior ao patrimônio pessoal. Por sua vez, a diferença entre a Eireli e a Sociedade Limitada (LTDA.) reside na necessidade de sócios nessa última opção. Enquanto a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada permite a atuação individual do empresário.

Lembre-se de considerar todas essas informações e buscar assessoria profissional para tomar a decisão mais adequada ao seu caso específico.

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